Conditions gerais de venda – EssenceChristique
Artigo 1º – Designação do vendedor
O Site EssenceChristique : https://www.essencechristique.ch
é publicado por : https://www.essencechristique.ch
AO VALIDAR OS PRESENTES, O CLIENTE SOLICITA EXPRESSAMENTE QUE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO SE INICIE ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE DESCONTINUAÇÃO DE 14 DIAS PARA PODER BENEFICIAR IMEDIATAMENTE DO SERVIÇO.
O CLIENTE TERÁ NO ENTANTO O DIREITO DE RETIRADA E UMA GARANTIA ADICIONAL DE “SATISFEITO OU REEMBOLSO”
Artigo 2.º – Campo de aplicação
As presentes condições gerais de venda (a seguir CGV) aplicam-se, sem restrições ou reservas, a todas as vendas efetuadas pela Empresa a clientes profissionais ou individuais (a seguir o Cliente) que pretendam ter acesso a formação, documentos, produtos auxiliares, vendidos através do Site e dos domínios e subdomínios associados (a seguir o Serviço).
Estas Condições Gerais estão acessíveis no Site e prevalecerão, quando aplicável, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.
A validação da encomenda por parte do Cliente que reconhece ao assinalar a opção prevista para o efeito., ter tido conhecimento dos mesmos e tê-los aceite antes de efetuar a encomenda, constitui a aceitação sem reservas destas CGV. O Cliente reconhece ainda que, antes de qualquer encomenda, recebeu informações e conselhos suficientes do Site e da Empresa, que lhe permitem garantir a adequação da oferta do Serviço às suas próprias necessidades.
O Cliente declara que é capaz de contratar nos termos da lei suíça e declara, quando aplicável, representar validamente a pessoa para a qual se envolve. O Cliente Profissional garante o cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais a todos os seus colaboradores e agentes.
Salvo prova em contrário, os dados registados pelo Site constituem prova de todos os factos, aceitação e transações.
Artigo 3º – Características do Serviço
O pedido especifica os Serviços prestados como parte da venda. A menos que haja uma venda excecional, estes podem ser encontrados no Site ou no e-mail de resumo enviado ao Cliente após a venda.
O conteúdo dos Serviços é geralmente composto por :
- Webinaires
- Formação on-line
- Vendas on-line
- Abonamento on-line
- Documentos para download
- Acompanhamento personalizado
Informa-se o Cliente que os serviços poderão necessitar de aceder a outros sites ou plataformas (parceiros ou outros), concebidos e geridos sob a responsabilidade de terceiros. Nenhum controlo sobre o conteúdo dos referidos sites é exercido pela Empresa, que declina qualquer responsabilidade relativamente ao seu conteúdo e à utilização que por terceiros faça da informação neles contida. Em caso de problema ou avaria numa plataforma de terceiros necessária para o Serviço, a Empresa esforçar-se-á por fornecer o Serviço vendido numa plataforma com funcionalidades semelhantes.
Os produtos e serviços são oferecidos e entregues dentro dos limites das quantidades disponíveis, entendendo-se que a Empresa poderá limitar voluntariamente o número de beneficiários dos Serviços.
Em caso de indisponibilidade do Serviço encomendado, o vendedor informa de imediato o comprador, podendo oferecer um Serviço de qualidade e preço equivalente ou, na sua falta, reembolsar as quantias pagas no prazo de 7 dias. Para além do reembolso do preço do produto indisponível, o vendedor não é responsável por qualquer indemnização por cancelamento.
As fotografias e ilustrações que apresentam o Serviço não constituem um documento contratual.
Artigo 4º – Acesso aos Serviços
Os Serviços só são acessíveis às pessoas fisicas autorizadas pela Empresa que tenham subscrito o Serviço, sendo especificado que o Cliente não pode autorizar outras pessoas que não os seus utilizadores internos.
Qualquer utilização do acesso do Cliente aos Serviços por uma pessoa não autorizada implica a responsabilidade do Cliente.
O acesso do cliente aos Serviços é feito, para qualquer Utilizador, de acordo com os termos técnicos e o calendário disponibilizado pela Empresa. O(s) código(s) de identificação são atribuídos pela Empresa ao subscrever o Serviço.
Cada código de identificação é pessoal, individual, confidencial e intransmissível.
O Cliente será responsável por qualquer utilização fraudulenta ou abusiva dos seus códigos de acesso. O Cliente informará imediatamente a Empresa sobre a perda ou roubo das chaves de acesso. Em caso de violação das chaves de acesso, a Empresa reserva-se o direito de suspender o Serviço, sem indemnização, aviso ou informação prévia.
As formaçãos online são acessíveis para toda a vida, durante toda a duração do serviço.
Artigo 5º – Garantias
5.1 – Garantia geral
A Empresa compromete-se a empregar todos os esforços para prestar o Serviço durante o período acordado na encomenda, salvo eventuais avarias ou constrangimentos técnicos ligados às especificidades da rede de Internet ou às soluções de terceiros utilizadas.
O Cliente poderá beneficiar do Serviço dentro dos limites de utilização razoável. O Cliente compromete-se a informar a Empresa no prazo de 24 horas após a descoberta de uma avaria técnica. No caso de uma interrupção do serviço por parte da Empresa associada a uma intervenção de manutenção corretiva, a Empresa envidará todos os esforços para remediar a avaria num prazo razoável.
A segurança e a integridade das comunicações na Internet não podem ser garantidas. A Empresa declina qualquer responsabilidade relativamente às consequências ligadas a falhas técnicas do site ou em relação ao site, nomeadamente no que diz respeito a qualquer dificuldade de acesso.
O serviço vendido no site está em conformidade com a regulamentação em vigor na Suíça. A Empresa não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento da legislação do país onde os produtos estão disponíveis, o que cabe ao Cliente verificar.
5.2 – Garantia satisfeito ou reembolsado
A Empresa pode oferecer opcionalmente uma garantia de “satisfação ou reembolso” por um período de 30 dias a partir do pedido. Para ser válida, a garantia deve ser especificada no momento da encomenda. Assim, o Cliente dispõe de 30 dias a contar do dia da sua encomenda para solicitar o reembolso caso não fique perfeitamente satisfeito com o Serviço.
Article 6 – Condições de preço
6.1 – Preço
Os serviços são prestados aos preços em vigor que constam no Site, no momento do registo da encomenda pelo Cliente. Os preços são expressos em francos suíços, excluindo impostos e acrescidos de IVA à taxa em vigor. Estes preços são firmes e não revisáveis durante o seu período de validade, indicado no dia da encomenda. Os preços poderão ser revistos durante ofertas promocionais ou operações pontuais.
6.2 – Encomendas
Cabe ao Cliente selecionar no Site o(s) Serviço(s) que pretende encomendar.
A venda só será considerada definitiva após o envio ao Cliente da confirmação da aceitação da encomenda pela Empresa através do envio de um email e após cobrança, quer da totalidade do preço, quer do pagamento parcial em caso de oferta especial.
6.3 – Regulamentos
A menos que exista uma oferta especial e no final de qualquer período experimental possível, será exigido o preço total de compra do serviço encomendado. Os pagamentos por cartão de crédito são debitados no momento da encomenda ou no final do período experimental.
Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados definitivos após a efetiva cobrança dos valores devidos pelo Cliente.
Qualquer acesso será emitido após a receção do pagamento.
Em caso de não pagamento ou atraso no pagamento por parte do Cliente, a Empresa não será obrigada a fornecer acesso e a Empresa reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço.
No caso de uma oferta especial, em caso de problema com o pagamento fraccionado, o Cliente só terá acesso ao serviço após o pagamento da data de vencimento num prazo razoável. O pagamento de todo o curso de formação deve ser pago para acesso total. Além disso, a Empresa reserva-se o direito de, em caso de incumprimento das condições de pagamento acima indicadas, suspender ou cancelar o acesso do Cliente.
Artigo 7º – Limitação de responsabilidade
A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer falha técnica ou de software ou qualquer causa não relacionada com a mesma.
Independentemente do tipo de Serviço, a responsabilidade da Empresa limita-se expressamente à reparação dos danos diretos comprovados pelo Cliente. No que diz respeito aos Clientes profissionais, a responsabilidade da Empresa está limitada ao valor do preço pago pelo Cliente pelo Serviço encomendado.
Em caso algum a Empresa poderá ser responsabilizada por danos indiretos, tais como perda de dados, ficheiro(s), perda operacional, perda comercial, perda de lucros, danos de imagem e reputação. A Empresa não pode ser responsabilizada por litígios que surjam entre o Cliente e os seus próprios clientes.
A utilização e exploração das informações fornecidas no âmbito do Serviço são feitas sob sua exclusiva responsabilidade e por sua conta e risco. O cliente é o único responsável pelas interpretações que faz da informação prestada no âmbito dos Serviços e pelos dados dos conselhos que daí deduz e pelas adaptações efetuadas para a sua própria atividade comercial.
Artigo 8º – Rescisão
Rescisão ligada a modificações das Condições Gerais de Venda (CGV)
O vendedor profissional reserva-se o direito de modificar as suas CGV a qualquer momento para novos Clientes. Para os clientes que já aceitaram os Termos e Condições Gerais, as modificações terão efeitos imediatos com exceção das cláusulas relativas à duração do contrato, às características dos produtos e/ou serviços que são objeto do mesmo, e ao preço da mercadoria a entregar ou do serviço a prestar que deve ser expressamente aceite para ser aplicável.
Em caso de alteração das Condições Gerais de Venda, as Condições Gerais de Venda aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da encomenda, podendo uma cópia das mesmas datada ser entregue ao Cliente mediante solicitação.
A Empresa reserva-se o direito de modificar as suas ofertas a qualquer momento. A Empresa não afetará alterações de preços para cima ou para baixo nos Serviços já subscritos.
As alterações aos Termos e Condições Gerais são aplicáveis aos utilizadores do Site e aos Clientes que os tenham aceite desde o momento em que são colocados online. Em caso de recusa das novas Condições Gerais de Venda, a Empresa é livre de rescindir este compromisso.
Artigo 9º – Propriedade intelectual
O conteúdo do Site é propriedade exclusiva da Empresa e dos seus parceiros e está protegido pelas leis Suíças relativas à propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial é estritamente proibida sob pena de processo.
A Empresa é a única detentora dos direitos de propriedade intelectual de todos os Serviços que oferece aos seus Clientes. Para este efeito, todos os conteúdos e materiais educativos, qualquer que seja a sua forma (papel, eletrónico, digital, oral, vídeo) utilizados pela Empresa para prestar os Serviços, formação e serviços auxiliares permanecem propriedade exclusiva da Empresa. Como tal, não podem ser sujeitos a qualquer utilização, transformação, reprodução ou exploração não autorizada expressamente pela Empresa.
Excluindo a utilização pessoal ou comercial autorizada de informação no contexto da actividade do Cliente, qualquer exploração, reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão, desnaturação total ou parcial dos conteúdos dos Serviços e formação, bem como das bases de dados que aparecem onde aplicável no Site são estritamente proibidos, independentemente do processo e meio utilizado.
Em qualquer caso, a Empresa continua a ser proprietária das ferramentas, métodos e saber-fazer desenvolvidos anteriormente ou durante a prestação do Serviço ao Cliente.
Artigo 10º – Comunicação e referências do Cliente
O Cliente concorda em ser citado pela Empresa como Cliente dos seus Serviços. A Empresa fica assim autorizada a mencionar o nome do Cliente, bem como uma descrição objectiva da natureza dos Serviços prestados, objecto do contrato, nas suas listas de referência e propostas para a atenção dos seus potenciais clientes e da sua Clientela, nomeadamente no Site, entrevistas com terceiros, comunicações ao seu pessoal, documentos internos de gestão de previsões, relatório anual aos acionistas, bem como em caso de disposições legais, regulamentares ou contabilísticas que o exijam.
Ao aceitar os Termos e Condições Gerais, o Cliente autoriza a reprodução e representação de fotografias e vídeos no caso de fotografia realizada durante um evento organizado pela Empresa ou por sua iniciativa. Como resultado, o Cliente autoriza a Empresa a transmitir as imagens captadas durante este evento. As imagens podem ser exploradas e utilizadas diretamente em todas as formas e em todos os meios de comunicação conhecidos e desconhecidos até à data, sem qualquer limite de tempo (imprensa, brochura, display, internet, etc.) para a promoção das atividades da Empresa. O Cliente reconhece estar plenamente satisfeito com os seus direitos e não poderá reclamar qualquer remuneração pela exploração dos direitos referidos neste número. As mesmas condições descritas no parágrafo anterior são aplicáveis aos direitos de imagem e/ou direitos de autor sobre vídeos e fotografias enviados pelo Cliente à Empresa para dar a sua opinião e/ou testemunhar sobre os produtos e serviços da Empresa.
Artigo 11.º – Lei aplicável – Língua
Estas condições gerais de venda são regidas pela lei Suíça. Estão escritos em francês. No caso de serem traduzidos para uma ou mais línguas, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.
A nulidade de uma cláusula contratual não resulta na nulidade das Condições Gerais. A não aplicação temporária ou permanente de uma ou mais cláusulas das Condições Gerais de Venda por parte da Empresa não pode constituir uma renúncia da sua parte às demais cláusulas das Condições Gerais de Venda que continuem a produzir os seus efeitos.
Artigo 12º – Disputas
Lei aplicável e foro jurídico
A lei aplicável é a lei suíça e qualquer litígio será tratado pelo Tribunal Distrital de Lausanne.